Resultado da busca por lei

183 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei de Diretrizes Orçamentária do Município
por Gean Rodrigues Lima publicado 27/10/2017 última modificação 27/10/2017 09h34
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
por Gean Rodrigues Lima publicado 09/10/2017
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Perguntas frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação
por Gean Rodrigues Lima publicado 09/10/2017
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Texto padrão explicativo sobre a lei de Acesso à Informação
por Gean Rodrigues Lima publicado 07/12/2017
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Arquivo - Texto padrão explicativo sobre a lei de Acesso à Informação
Arquivo PDF document 6ª ExraOrd 04-07-2024_Revis.pdf
por Gean Rodrigues Lima última modificação 13/09/2024 11h58
Localizado em Processo Legislativo / / Atas 2024 / Atas de Reuniões Extraordinárias
Arquivo Ata da Primeira Reunião Ordinária - 21/02/2022
por Gean Rodrigues Lima última modificação 11/05/2022 12h46
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Plenário / Atas 2022
Arquivo Ata da Segunda Reunião Ordinária - 14/03/2022
por Gean Rodrigues Lima última modificação 11/05/2022 12h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Plenário / Atas 2022
Arquivo object code Atas de novembro até dezembro
por Gean Rodrigues Lima última modificação 25/01/2019 10h49
Localizado em Processo Legislativo / / Publicações / Atas de novembro até dezembro
Arquivo PDF document 12ª ordinária 2021.pdf
por Gean Rodrigues Lima última modificação 06/09/2024 09h21
Localizado em Processo Legislativo / / Atas de 2021 - 2024 / Reuniões Ordinárias / Atas 2021
Arquivo PDF document 12ª extraordinaria 2021.pdf
por Gean Rodrigues Lima última modificação 06/09/2024 09h21
Localizado em Processo Legislativo / / Atas de 2021 - 2024 / Reuniões Ordinárias / Atas 2021